POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA
1. DA QUALIFICAÇÃO E DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
A Agenda W7, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ número 105.087.20/000116, atesta ser garantidora do sigilo, salvaguarda e verificação invulnerada da navegação dos usuários. Valendo-se de tecnologia de alta gama para resguardar os dados, criando uma rede de proteção, englobando as aquisições efetuadas em seu site por meio de escolha de planos de anúncios na plataforma agendaw7.com, independente do plano escolhido e a forma de pagamento.
2. DA LEGISLAÇÃO OBSERVADA:
A Agenda W7 realiza a coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados por sua plataforma em afinação com a Lei 10.406/2002 (Código Civil), Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), Decreto nº 8.771/2016 (Regulamentação do Marco Civil da Internet) e a Lei 13.709/2018 – LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, sendo informada suas disposições na plataforma digital da Agenda W7.
3. DO RECOLHIMENTO DE DADOS:
As informações coletadas são utilizadas para personalização dos serviços ofertados, inclusive para fornecer recomendações, conteúdo e resultados de pesquisa personalizados. Outrossim, os usuários poderão ser informados sobre futuras alterações ou melhorias nos serviços. Podendo igualmente, a Agenda W7, salvar em seus registros as dúvidas e solicitações dos usuários para o auxílio na resolução de eventuais problemas que estes estiverem enfrentando.
Não obstante, os dados coletados seguem um rigoroso sistema de armazenamento, a fim de garantir a correta prestação do objeto contratado, sendo observados a existência de contratações avulsas de divulgação de publicidades e promoções oferecidas pelos usuários a seus clientes, sendo de exclusiva responsabilidade do usuário no cumprimento da oferta, haja vista a natureza da Agenda W7 de prestador de serviços de marketing publicitário, limando na coleta de dados para fins de acompanhamento da evolução dos serviços prestados.
4. DAS ESTATÍSTICAS E DO COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES E DADOS:
São realizados levantamentos de dados para acompanhamento da evolução da plataforma e perfil dos clientes em relação ao serviço adquirido, sendo que estas estatísticas são acondicionadas em completo sigilo, podendo posteriormente serem usadas para aprovisionar os produtos e serviços que mais se ajustam as necessidades dos usuários e clientes. A divulgação destes dados estatísticos ou pessoais poderão ser divulgados, eventualmente, a terceiros, nos limites autorizados pela Lei, quando:
I. Exigidas na forma da lei por órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial;
II. Por exigência da legislação vigente que imponha a divulgação;
III. Por exigência da norma cível ou penal para fins de investigação, com o objetivo de impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
IV. Para execução dos contratos realizados entre a plataforma Agenda W7 e seus contratantes;
V. Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;
VI. Proteger a segurança e integridade dos serviços, em todos os aspetos;
VII. Empreender ou tutelar direitos, propriedade e a segurança da empresa;
VIII. Tutorar os direitos e a segurança pessoal de funcionários, usuários ou do público;
IX. Com usuários e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados;
X. Com prestadores, fornecedores e parceiros, contratados para empreender atividades e serviços a favor ou em nome da Agenda W7, sejam estes serviços contábeis, da tecnologia da informação ou qualquer outro requerido pela Agenda W7 em suas plataformas digitais ou não.
5. DAS DEMANDAS LEGAIS:
A Agenda W7 dará ciência aos Usuários acerca de demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais a menos que tal medida seja vedada por lei ou, ainda, se a requisição for emergencial. A empresa previamente deverá observar se a determinação parte de autoridade competente à exigência.
6. DA UTILIZAÇÃO DE COOKIES:
Os serviços da Agenda W7 poderão utilizar cookies e identificadores anônimos para obter informações sobre audiência, navegação, segurança e para o correto funcionamento de alguns serviços. O usuário pode não aceitar os cookies, mas neste caso, os serviços poderão não funcionar adequadamente, e a Agenda W7 não poderá garantir que os itens dos sites sejam exibidos corretamente. Os cookies podem ser aceitos, excluídos ou rejeitados por meio das ferramentas do navegador.
7. A Agenda W7 realiza publicidade de contratantes terceiros em sua plataforma, onde estes anúncios utilizarão tecnologias como os cookies e/ou web beacons quando replicam material ou dados da Agenda W7, o que acarretará publicidades também ao recebimento das informações como endereço IP, ISP, o browser etc. e demais funções que são utilizadas para “geotargeting” 1ou apresentar publicidade direcionada a um tipo de Usuário. Desta feita, recomenda-se consultar as políticas de privacidade dos terceiros anunciantes em suas plataformas e sites para ciência da sua política de uso de cookies.
8. Poderão os cookies serem transmitidos a terceiros com a finalidade de implantarem-se melhorias aos contratos, da qualidade das informações aos usuários e ou em caso de exigência judicial.
9. DA PROTEÇÃO E PRIVACIDADE DE DADOS/CERTIFICAÇÃO:
Não serão enviados dados de compra, uma vez que as informações coletadas enquanto realiza-se a aquisição no sistema de compra percorrem um sistema tecnológico de codificação (criptografa), protegendo seus dados e os armazenando em um ambiente de proteção e segurança auditados periodicamente.
10. Os pagamentos dos pacotes desejados, serão realizados dentro da plataforma Agenda W7, em um campo destinado para tal fim, os quais poderão ser realizados através de cartão de crédito, boleto bancário e Pix no Mercado Pago. Assevera-se que os serviços só serão autorizados após a confirmação do pagamento.
11. São adotadas todas as medidas preventivas recomendadas pela legislação, no intuito de minimizar ao máximo qualquer exposição das informações dos Usuários.
12. DAS MENSAGENS PUBLICITÁRIAS:
Eventualmente, os usuários poderão receber informações, convites, promoções e ofertas de produtos, além de links para outros sites de parceiros e anunciantes. Contudo, a Agenda W7 não se responsabilizará pelo conteúdo dos anúncios destes outros sites e recomendando a prévia análise da política de privacidade dos outros sites que acessar.
13. DOS DADOS PESSOAIS:
Em observância a Lei Geral de Proteção de Dados, ao tratamento de dados pessoais a Agenda W7, tutela ao Usuário a facilidade de apresentação de solicitações de acordo com os seguintes dispositivos:
I. A confirmação da existência de tratamento de dados;
II. Acesso aos dados;
III. A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV. A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
V. A portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
VI. A eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário;
VII. A obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a Agenda W7 compartilhou seus dados;
VIII. Revogação do consentimento de compartilhamento de dados;
IX. Cópia dos Dados Pessoais e dos dados que o Usuário forneceu em formato legível sob a forma impressa ou por meio eletrônico.
14. DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS:
A Agenda W7 reger-se-á pelas diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados, a qual arguirá seus melhores esforços para atender aos pedidos de Usuários em tempo hábil. No caso de requisição de exclusão, será respeitado o prazo de armazenamento mínimo de informações de usuários de aplicações de Internet, determinado pela legislação.
15. A resposta sobre confirmação de existência ou do acesso a dados pessoais serão providenciadas em até 15 (quinze) dias contada da data do requerimento do Usuário. A exclusão dos dados poderá acarretar o cancelamento do registro do Usuário e a eventual retirada do anúncio do ar, sujeito, entretanto a eventuais carências e pagamentos previstos.
16. DA SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES DOS USUÁRIOS:
As informações pessoais dos usuários e fornecedores serão guardadas na base de dados do servidor da Agenda W7, observados os ditames da legislação vigente.
17. A Agenda W7 e seus fornecedores utilizam vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade de seus Dados Pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.
18. A Agenda W7 possui engrenagem de autenticação de acesso aos registros de maneira a discernir o agente, com o objetivo
de acondicionar o histórico detalhado dos acessos e conexões, assegurando a inviolabilidade dos dados;
19. Será preservado os registros de acesso a aplicações de internet, em sigilo, em ambiente de segurança, pelo prazo de 6 (seis) meses, como preconiza o artigo 15 da Lei 12.965 de 2014. Os registros serão excluídos após o término do prazo determinado por obrigação legal, conforme disposição do artigo 13, §2º, II, do Decreto 8.771 de 2016, salvo disposição em contrário. Todavia, poderão ser guardados alguns dados pessoais do usuário, nos moldes do artigo 10 da Lei 12.965/14, os quais serão excluídos quanto terminado o uso.
20. A divulgação de dados, por mau uso do usuário é de sua inteira responsabilidade, o qual anui neste sentido, compreendendo que a plataforma não é garantidora pelo acesso indevido, divulgação errônea, propagandas sem elaboração concisa ou clara, destruição ou violações do usuário.
21. DA MANTENÇA DE DADOS:
Serão armazenados os dados enquanto os cadastros dos usuários estiverem ativos e serão excluídos no prazo legal. Sendo mantidos por mais tempo, caso seja necessário para cumprimento de contratos, identificada fraudes, abusos e violações, ou quando determinado judicialmente.
22. DAS ALTERAÇÕES:
A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados poderá ser modificada a qualquer tempo, segundo a interesse ou imposição legal ou se a Agenda W7 entender viável, as quais serão difundidas através de sua plataforma digital. Sendo necessária a aceitação dos presentes termos para dar início ou continuidade nos serviços na Agenda W7.
23. A utilização ou aquisição dos pacotes descritos em sua aba de compras do site, o usuário automaticamente aceita
todas as disposições da presente política e termos de uso, sendo de responsabilidade total do usuário os atos praticados por ele. Podendo, a plataforma excluir suas informações em caso de descumprimento. Havendo discordância com a presente condição ou termo não deverá ser utilizado o site.
24. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
A presente Política de Privacidade será conduzida e analisada consoante as leis e dispositivos normativos do Brasil. Elege-se o foro da Comarca de Guarantã do Norte, Estado de Mato Grosso para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente, ainda que por mais privilegiado que seja qualquer outro foro.